Riscos Biológicos – NR 32

 
 
 

Riscos Biológicos

Guia Técnico

Os riscos biológicos no âmbito da Norma

Regulamentadora Nº. 32

Brasília

2008

Riscos Biológicos – Guia Técnico

3

Índice

Apresentação 5

Introdução 7

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em

Serviços de Saúde - Riscos Biológicos 11

Anexo 45

Referência 61Riscos Biológicos – Guia Técnico 5

Apresentação

O presente Guia Técnico de Riscos Biológicos tem por objetivo trazer subsídios a empregadores, trabalhadores e técnicos da área de saúde para uma melhor compreensão e aproveitamento da Norma Re­gulamentadora No. 32, Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, publicada em 2005.

O material foi produzido por meio de discussões e consensos de um grupo tripartite – a Comissão Nacional Permanente da NR 32. A rica troca de experiências e de conhecimentos técnicos permitiu a construção de um texto que – esperamos – trará ganhos a todos: profissionais e trabalhadores da área da saúde, que se sentirão melhor informados e protegidos, e empregadores, que perceberão o aumento na produtividade e a melhoria na qualidade do atendi­mento à população.

Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela

Secretária de Inspeção do Trabalho

INTRODUÇÃORiscos Biológicos – Guia Técnico 9

INTRODUÇÃO

Os riscos biológicos, no âmbito das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NR, incluem-se no conjunto dos riscos ambientais, junto aos riscos físicos e químicos, conforme pode ser observado pela transcrição do item 9.1.5 da Norma Regulamentadora nº. 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA:

9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se ris­cos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do tra­balhador.

O reconhecimento dos riscos ambientais é uma etapa fundamental do processo que servirá de base para decisões quanto às ações de prevenção, eli­minação ou controle desses riscos. Reconhecer o risco significa identificar, no ambiente de trabalho, fatores ou situações com potencial de dano à saúde do trabalhador ou, em outras palavras, se existe a possibilidade deste dano.

Para se obter o conhecimento dos riscos potenciais que ocorrem nas di­ferentes situações de trabalho é necessária a observação criteriosa e in loco das condições de exposição dos trabalhadores.

NR 32

SEGURANÇA ESAÚDE

NOTRABALHOEM

SERVIÇOSDESAÚDE-

RISCOSBIOLÓGICOSRiscos Biológicos – Guia Técnico 13

A NR 32 – SEGURANÇA ESAÚDENOTRABALHOEM SERVIÇOSDESAÚDEEOSRISCOSBIOLÓGICOS

32.1 Do objetivo e campo de aplicação

32.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistên­cia à saúde em geral.

32.1.2 Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Toda atividade que esteja identificada entre as listadas no Quadro I anexo deve ser entendida como abrangida pela NR-32.

As atividades de pesquisa e ensino em saúde humana compreendem aquelas que envolvem a participação de seres humanos, animais ou o uso de suas amostras biológicas, sob protocolo de experimentação definido e aprovado previamente, em qualquer nível de complexidade.

A definição de serviço de saúde incorpora o conceito de edificação. As­sim, todos os trabalhadores que exerçam atividades nessas edificações, relacio­nadas ou não com a promoção e assistência à saúde, são abrangidos pela norma. Por exemplo, atividade de limpeza, lavanderia, reforma e manutenção.

14

32. 2 Dos Riscos Biológicos

32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, conside­ra-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocu­pacional a agentes biológicos.

A exposição ocupacional a agentes biológicos decorre da presença desses agentes no ambiente de trabalho, podendo-se distinguir duas categorias de exposição:

1. Exposição derivada da atividade laboral que implique a utilização ou manipulação do agente biológico, que constitui o objeto principal do trabalho. É conhecida também como exposição com intenção de­liberada.

Nesses casos, na maioria das vezes, a presença do agente já está estabe­lecida e determinada. O reconhecimento dos riscos será relativamente simples, pois as características do agente são conhecidas e os procedimentos de manipu­lação estão bem determinados, assim como os riscos de exposição.

Na área de saúde, alguns exemplos poderiam ser: atividades de pesquisa ou desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos, atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico, atividades relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e va­cinas, entre outros).

2. Exposição que decorre da atividade laboral sem que essa implique na manipulação direta deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho. Nesses casos a exposição é considerada não-deliberada.

Alguns exemplos de atividades: atendimento em saúde, laboratórios clí­nicos (com exceção do setor de microbiologia), consultórios médicos e odon­tológicos, limpeza e lavanderia em serviços de saúde.

A diferenciação desses dois tipos de exposição é importante porque con­diciona o método de análise dos riscos e conseqüentemente as medidas de proteção a serem adotadas.Riscos Biológicos – Guia Técnico 15

32.2.1.1 Consideram-se agentes biológicos os mi­crorganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

Esses agentes são capazes de provocar dano à saúde humana, podendo causar infecções, efeitos tóxicos, efeitos alergênicos, doenças auto-imunes e a formação de neoplasias e malformações.

Podem ser assim subdivididos:

a. Microrganismos, formas de vida de dimensões microscópicas, visíveis individualmente apenas ao microscópio – entre aqueles que causam dano à saúde humana, incluem-se bactérias, fungos, alguns parasitas (protozoários) e vírus;

b. Microrganismos geneticamente modificados, que tiveram seu mate­rial genético alterado por meio de técnicas de biologia molecular;

c. Culturas de células de organismos multicelulares, o crescimento in vitro de células derivadas de tecidos ou órgãos de organismos multi­celulares em meio nutriente e em condições de esterilidade – podem causar danos à saúde humana quando contiverem agentes biológicos patogênicos;

d. Parasitas, organismos que sobrevivem e se desenvolvem às expensas de um hospedeiro, unicelulares ou multicelulares – as parasitoses são causadas por protozoários, helmintos (vermes) e artrópodes (piolhos e pulgas);

e. Toxinas, substâncias secretadas (exotoxinas) ou liberadas (endotoxi­nas) por alguns microrganismos e que causam danos à saúde huma­na, podendo até provocar a morte – como exemplo de exotoxina, temos a secretada pelo Clostridium tetani, responsável pelo tétano e, de endotoxinas, as liberadas por Meningococcus ou Salmonella;

f. Príons, estruturas protéicas alteradas relacionadas como agentes etio­lógicos das diversas formas de encefalite espongiforme – exemplo: a forma bovina, vulgarmente conhecida por “mal da vaca louca”, que, atualmente, não é considerada de risco relevante para os trabalhado­res dos serviços de saúde.16

Não foram incluídos como agentes biológicos os organismos multicelu­lares, à exceção de parasitas e fungos.

Diversos animais e plantas produzem ainda substâncias alergênicas, irri­tativas e tóxicas com as quais os trabalhadores entram em contato, como pêlos e pólen, ou por picadas e mordeduras.

32.2.1.2 A classificação dos agentes biológicos encontra-se no anexo I desta NR.

A classificação dos agentes biológicos, que distribui os agentes em clas­ses de risco de 1 a 4, considera o risco que representam para a saúde do traba­lhador, sua capacidade de propagação para a coletividade e a existência ou não de profilaxia e tratamento. Em função desses e outros fatores específicos, as classificações existentes nos vários países apresentam algumas variações, embo­ra coincidam em relação à grande maioria dos agentes.

Em 2002, foi criada no Brasil a Comissão de Biossegurança em Saúde – CBS (Portaria no. 343/2002 do Ministério da Saúde). Entre as atribuições da Comissão, inclui-se a competência de elaborar, adaptar e revisar periodicamen­te a classificação, considerando as características e peculiaridades do país.

Considerando que essa classificação baseia-se principalmente no risco de infecção, a avaliação de risco para o trabalhador deve considerar ainda os possíveis efeitos alergênicos, tóxicos ou carcinogênicos dos agentes biológicos. A classificação publicada no Anexo II da NR 32 indica alguns destes efeitos.

Resumo das características de cada classe de risco

Classe de Risco

Risco

individual1

Risco de propagação à coletividade

Profilaxia ou

tratamento eficaz

1

baixo

baixo

2

moderado

baixo

existem

3

elevado

moderado

nem sempre existem

4

elevado

elevado

atualmente não

existem

 

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